LEGISLATIVO APROVA PROGRAMA DE CRÉDITO PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES

A 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sacramento, referente ao 1º Período de 2026, foi realizada na última segunda-feira (18). Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Executivo, que cria o programa “Evoluir sem Juros”, voltado à ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do município.

A proposta prevê o subsídio dos juros de financiamentos destinados a investimentos e à modernização dos negócios, como aquisição de máquinas e equipamentos, obras, tecnologia e informatização.

Durante a tramitação, o Legislativo apresentou três emendas aditivas com o objetivo de ampliar o alcance social e reforçar a transparência do programa. A vereadora Sgto. Edna, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, apresentou emenda que assegura a destinação mínima de 30% dos recursos a mulheres empreendedoras do município.

Já o vereador Victor Rodrigues, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou emendas voltadas à publicidade e à transparência do programa, estabelecendo a divulgação prévia do período de inscrições, com prazo mínimo de 30 dias, e a publicação dos beneficiários nos canais oficiais do Município, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A aprovação unânime do projeto, somada às contribuições do Legislativo, reforça o compromisso da Câmara Municipal de Sacramento com iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento dos pequenos negócios e à ampliação de oportunidades para a população.