EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Sacramento convida a população para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre o novo Código de Obras do Município.

A audiência será realizada no dia 18 de junho de 2026 (quinta-feira), às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 007/2026/CCJ.

O atual Código de Obras de Sacramento tem origem na Lei Municipal nº 18/1955, posteriormente complementada por outras legislações municipais, como a Lei Complementar nº 21/2014 e o Plano Diretor do Município. Por isso, a audiência pública é uma oportunidade para que cidadãos, profissionais da área e demais interessados conheçam a proposta, esclareçam dúvidas e apresentem sugestões.

Participe e contribua com o debate sobre uma matéria que influencia diretamente o desenvolvimento urbano e as atividades de construção no município.