DOIS IMPORTANTES PROJETOS SÃO APROVADOS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2º PER.

Durante a 4ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Sacramento aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei que tratam de temas relevantes para a saúde e a educação no município.

PL nº 99/2025 – “Lei Sofia Lopes Eufrásio”

Proposto pelo Legislativo, o projeto institui a Política Municipal de Conscientização sobre as Trissomias e Doenças Raras, com foco na Síndrome de Edwards (Trissomia 18). A iniciativa visa promover informação, orientação e apoio a famílias, gestantes, crianças e adolescentes afetados por essas condições genéticas.

Como parte da proposta, fica criada a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18), a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de junho. A ação também prevê o incentivo ao diagnóstico precoce, a capacitação de profissionais de saúde e o fortalecimento do suporte psicoemocional às famílias.

A denominação é uma homenagem à bebê sacramentana Sofia Lopes Eufrásio, cuja breve vida motivou a mobilização em torno do tema e a luta por mais visibilidade para as doenças raras.

O projeto foi aprovado com emendas modificativas e aditivas.

PL nº 91/2025 – Prorrogação do Plano Municipal de Educação

De autoria do Poder Executivo, a proposta estende, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino, instituído pela Lei nº 1.425, de 23 de junho de 2015.

A prorrogação segue orientações do Ministério da Educação e visa alinhar o planejamento educacional do município às diretrizes nacionais, garantindo a continuidade das ações e metas previstas no plano.
 

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