CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS

A Câmara Municipal de Sacramento realizou, na última quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que propõe a atualização do Código de Obras do município. O encontro foi promovido em atendimento ao Requerimento nº 07/2026, da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), e reuniu representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, profissionais da área e cidadãos interessados.

Durante a audiência, foram apresentados os principais pontos da proposta, que busca modernizar a legislação municipal relacionada às construções e edificações, atualmente baseada em um código instituído em 1955. Além de esclarecer dúvidas sobre o projeto, o espaço permitiu a manifestação da comunidade e a coleta de sugestões para o aprimoramento da matéria.

A ação reforça o compromisso do Legislativo em promover o diálogo entre o Poder Público e a comunidade, ampliando a participação da população em discussões relevantes para o município.