CÂMARA MUNICIPAL DELIBERA SOBRE PROJETOS E VETO EM SESSÃO ORDINÁRIA

Na 6ª Reunião Ordinária do 1º Período de 2026, realizada na última segunda-feira, dia 16 de março, a Câmara Municipal de Sacramento aprovou dois projetos na Ordem do Dia.

Entre eles, o Projeto de Lei nº 16/2026, que concede aumento no subsídio mensal dos conselheiros tutelares, com efeito a partir de 1º de fevereiro deste ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, que inclui dois novos profissionais na estrutura organizacional da Prefeitura: um de vice-diretor para atender a Escola Municipal Dr. Afonso Pena Jr. em tempo integral e outro de motorista para reforçar o atendimento às demandas da Secretaria de Governo.

Além disso, os vereadores mantiveram o veto a um projeto, de origem do Legislativo, que previa regras para conserto de buracos nas ruas. O veto foi aprovado por 6 votos a 2, com o entendimento de que esse tipo de medida é de responsabilidade do Poder Executivo.

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