CÂMARA DISCUTE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA

Na segunda-feira, 23 de março, a Câmara Municipal realizou a 7ª Reunião Ordinária do 1º período legislativo, com pauta voltada a temas da assistência social e da educação de Sacramento.

A reunião teve início com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Juliane dos Reis, na Tribuna “Luiz Constantino Bizinoto”. Em atendimento ao Requerimento nº 113/2026, de autoria dos vereadores Victor Rodrigues e Daniel Campos, a secretária prestou esclarecimentos sobre programas habitacionais, benefícios concedidos e o Programa Promorar. Na sequência, respondeu aos questionamentos apresentados pelos parlamentares.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados dois projetos relacionados à educação. O Projeto de Lei nº 7/2026 dispõe sobre a municipalização da antiga Escolinha/Creche Tia Nina, que encerrou suas atividades como entidade beneficente ao final de 2025. A proposta transforma a unidade no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Tia Nina”, integrando-a à estrutura da Rede Municipal de Ensino.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2026, que promove adequações na legislação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), em conformidade com normas federais recentes. A proposta autoriza a criação de 15 vagas para o cargo de Profissional de Apoio Escolar, com o objetivo de fortalecer a inclusão de alunos com deficiência nas escolas.

A Câmara Municipal de Sacramento reafirma, com essas iniciativas, seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas sociais e com a qualidade da educação no município.