CÂMARA APROVA MEDIDAS DE APOIO À APAE, AO SETOR RURAL E À EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Nesta segunda-feira, 2 de março, a Câmara Municipal de Sacramento realizou a 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, ambos voltados ao fortalecimento de políticas públicas de impacto social. Confira:

- Projeto de Lei nº 8/2026: autoriza o repasse de subvenção ao Centro Dia da APAE de Sacramento e ao Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento, no exercício de 2026. No caso da APAE, o recurso garante a continuidade e o aprimoramento do atendimento a pessoas adultas com deficiência que necessitam de suporte, promovendo inclusão, autonomia e apoio às famílias. Já o repasse ao Sindicato tem como finalidade fortalecer as ações de controle e manejo do javali, espécie invasora que vem causando prejuízos ambientais e impactos à produção rural, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e da economia local.

- Projeto de Lei nº 9/2026: autoriza a filiação do Município à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) – seccional Minas Gerais. A medida amplia a articulação institucional e o apoio técnico à Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo a formação de profissionais e a participação do município na construção de políticas públicas junto aos governos estadual e federal. O objetivo é qualificar a educação pública municipal e promover melhorias contínuas no ensino oferecido à população.