CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL DURANTE A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fique por dentro dos projetos aprovados pela Câmara Municipal de Sacramento durante a 19ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026, realizada na última segunda-feira (22).

- Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria da vereadora Sgto. Edna: Declara de utilidade pública o Grupo Umbandista Agostinho Alves da Silva – Casa Fraterna Pai Joaquim. A proposta reconhece a relevância social, espiritual e filantrópica da entidade, que desenvolve atividades gratuitas de acolhimento e apoio à comunidade sacramentana. O reconhecimento fortalece o amparo institucional às ações voluntárias promovidas pela instituição em benefício do bem comum.

- Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo: Estabelece normas de segurança, higiene, habitabilidade e limite de ocupação para alojamentos coletivos destinados a trabalhadores e estudantes em Sacramento. A proposta define critérios para a ocupação dos dormitórios, instalações sanitárias e espaços de convivência, buscando garantir condições adequadas de moradia, prevenir a superlotação e reduzir riscos à saúde e à segurança dos ocupantes. A medida contribui para a promoção da dignidade humana, da saúde pública e da qualidade de vida, beneficiando tanto os moradores dos alojamentos quanto toda a comunidade sacramentana.

As duas propostas tratam de demandas importantes para a comunidade sacramentana e foram aprovadas por unanimidade em Plenário.