CÂMARA APROVA CINCO PROJETOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na última segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Sacramento realizou sua 11ª Reunião Ordinária, referente ao primeiro período de 2025, em horário regimentar. E, na Ordem do Dia, cinco Projetos de Lei de origem do próprio Legislativo foram aprovados.

Entre eles, a Lei nº 668/2025, de autoria do vereador Victor Rodrigues, que: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes, crachás de identificação e equipamentos de proteção individual (EPI’s) por funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública Municipal, bem como da publicidade dos nomes e vencimentos no Portal da Transparência.

Tal proposta foi idealizada, principalmente, com o objetivo de garantir maior segurança, tanto para os profissionais terceirizados que atuam nos espaços públicos, quanto para salvaguarda da população impactada pelos serviços prestados.

Outros quatro Projetos de Lei, ambos de autoria do vereador Daniel Campos, foram apreciados na reunião do dia 5 de maio:

- Lei nº 669/2025, que: institui o Programa de Conscientização do Autismo nas escolas da Rede Municipal de Ensino; com o objetivo de promover atividades educativas sobre o TEA, como palestras, distribuição de materiais informativos, dinâmicas, oficinas e eventos culturais, com fins de inclusão social.

- Lei nº 670/2025, que: institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, em apoio à campanha Setembro Amarelo. De forma resumida, a normativa prevê a urgência em desenvolver campanhas educativas sobre saúde mental nas escolas, buscando identificar, atenuar e até mesmo evitar o surgimento de transtornos psiquiátricos desde a infância.

- Lei nº 671/2025, que: institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino e demais órgãos públicos; a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio com palestras, concurso de redação, confecção de murais, peças de teatro, entre outras atividades que busquem fortalecer os laços familiares.

- Lei nº 672/2025, que: institui o Dia da Independência de Israel, comemorado, anualmente, no dia 14 de maio, e dá outras providências, sugerindo a realização de atividades culturais e sociais voltadas ao reconhecimento da contribuição da Imigração Israelense e de seus adeptos para o desenvolvimento do povo brasileiro.