18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu na segunda-feira, 11/12 às 9h.

Foram apreciados na ORDEM DO DIA:

1. 1º TURNO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023, de autoria dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “ACRESCENTA O ARTIGO 102-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO - ESTADO DE MINAS GERAIS”; REJEITADA POR QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS dos vereadores: BANANAL, Sgto. EDNA, GREGÓRIO e Profª. LÉIA a QUATRO FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO do vereador MARZOLA;

2. 2º TURNO: Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”; APROVADO POR UNANIMIDADE.

3. Projeto de Lei nº 69, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2024 ÀS ORGANIZAÇÕES CIVIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; APROVADO POR UNANIMIDADE.

4. Projeto de Lei nº 70, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RECONHECER IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; BAIXADO EM DILIGÊNCIA.

5. Projeto de Lei nº 71, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E OUTROS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG”; APROVADO POR UNANIMIDADE.

6. Projeto de Lei nº 72, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “REFERENDA E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO REFERENTE AO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DESTE PROJETO”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA.

7. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, Projeto de Lei, que: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SACRAMENTO - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE.