17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu no dia 04/12.

Foram apreciados na Ordem do Dia:

1. 1º TURNO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023, de autoria dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “ACRESCENTA O ARTIGO 102-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO - ESTADO DE MINAS GERAIS”; PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR BANANAL.

2. 1º TURNO: Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”; APROVADO POR UNANIMIDADE.

3. Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS’”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

4. Projeto de Lei que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE.

5. EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.”

6. Projeto de Lei que “DENOMINA DE ABNER FERREIRA GOMIDE A RUA A – BAIRRO BELO TREVO II - SACRAMENTO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.