CÂMARA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

A Câmara Municipal de Sacramento realizou, na última segunda-feira (11), a 13ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei de autoria do Executivo foram analisados pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 30/2026, aprovado por unanimidade, autoriza o município a assumir a gestão do Abrigo Doce Lar da Criança “Irene Nye”, que passará a se chamar Centro Municipal de Acolhimento Institucional “Irene Nye”. A medida garante a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O projeto também autoriza a organização e regulamentação do funcionamento da unidade pelo Executivo, além da adoção de medidas para manutenção dos serviços e contratação de profissionais.

Já o Projeto de Lei nº 18/2026 trata da criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, com foco na organização administrativa e na melhoria dos serviços relacionados à mobilidade urbana e ao trânsito. De acordo com a justificativa, a estrutura da nova secretaria será composta, em sua maior parte, pelo remanejamento de cargos já existentes. A proposta foi aprovada em Plenário por 6 votos favoráveis e 2 contrários.