4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (12/09) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Não havendo mais pareceres a serem lidos, o Presidente solicitou permissão do Plenário para a inversão da Pauta, tendo sua sugestão a aprovação unânime dos vereadores.

A Sessão foi suspensa para que a APAE recebesse das mãos do vereador Dr. Pedro, Cartão de Prata em comemoração aos 50 anos de fundação -“Jubileu de Ouro”, bem como, em razão aos relevantes serviços prestados às pessoas com necessidades especiais no Município.

A vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende, também entregou Cartão de Prata ao senhor Orlando Gonçalves de Faria, Diretor de Estradas, por desempenhar brilhantemente sua função, junto ao município, especialmente nos cuidados com a nossa zona rural, contribuindo assim com o desenvolvimento do Agronegócio.

Logo após, passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA POR UNANIMIDADE, após votações nominais.
2. Projeto de Lei nº 40/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros à Loja Maçônica Acácia do Borá nº 153, e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE.
3. Projeto de Lei nº 39/2022, do Executivo Municipal, que “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.856, de 27 de Abril de 2022 Que ‘Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do Fundeb, à Associação Fraterna Corina Novelino; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – Apae; Casa Infantil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju; Lar de Eurípedes e à Casa do Menor Rosa da Matta, e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
4. Projeto de Lei nº 37/2022, do Executivo Municipal, que “Cria Cargos Temporários de Monitor de Música, Que Passam a Integrar a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
5. Projeto de Lei nº 38/2022, do Executivo Municipal, que “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.833, de 29 de Novembro de 2021 - LOA”. A vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende requereu vista do projeto, tendo seu pedido a aprovação unânime dos vereadores.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alteração no horário de funcionamento da Gruta dos Palhares; (IND.317/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para término das obras das galerias pluviais no Bairro Jardim Primavera; (IND.318/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção do prédio da Guarda Municipal ao lado da Vila Olímpica Joélcio Rogério de Oliveira, na Avenida Aníbal Ferreira Cândido. (IND.319/2022)

SGTO. EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços para estudos e criação no Município de Sacramento, na Secretaria Municipal de Segurança Pública o planejamento da despesa o Programa Centro de Apoio a Mulher com suas ações; (IND.301/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, visando visita à residência da senhora Luciana de Faria Silva, localizada na Rua Gumercindo de Paula Pontes nº 258, bairro Cajuru, para averiguação da possibilidade de benefício do programa PROMORAR. (IND.315/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à CIJU, em nome de seu presidente e funcionários, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Sacramento. (REQ.472/2022)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que dote as escolas municipais de bandeiras, mastros e suportes para serem utilizados em eventos cívicos; (IND.303/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção e instalação de um canil e um gatil em nosso município, visando acolher e cuidar provisoriamente dos animais abandonados; (IND.304/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Mercado Municipal para comercialização de produtos da agricultura familiar e do artesanato, conforme o artigo 54 do Plano Diretor; (IND.305/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível, encaminhe ao Legislativo, projeto de lei que verse sobre a proibição da locação e venda das casas dos futuros loteamentos financiados por iniciativa do Governo Federal ou Estadual, que tenha a prefeitura como doadora da área a ser construído o empreendimento; (IND.306/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a manutenção e limpeza na Praça José Afonso Sobrinho, no Bairro Santo Antônio; (IND.307/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a revitalização da Praça José Borges da Cunha – Zé Carcereiro, com a instalação de lâmpadas de led, câmeras de segurança e Wi-fi. (IND.308/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Herlon Silveira Borges; (REQ.474/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Lucinéia Martins de Souza; (REQ.475/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à equipe da URS – União Recreativa Sacramentana, na pessoa do Shifu Joarez de Souza Ferreira, estendendo, também, ao Professor Juarez Mota Ferreira e ao Professor Milton Gomes de Souza pela brilhante participação no Campeonato de Kung-Fu, no dia 31 de julho de 2022, na cidade de Guará; (REQ.476/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quando será encaminhado um novo projeto de lei para construção de moradias para as pessoas mais necessitadas em Sacramento, incluindo mães solo, gestantes e idosos; (REQ.477/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o financiamento para construção das novas casas, conforme projeto de lei ora tramitado nesta Casa; (REQ.478/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será feita a manutenção na estrada do Chapadão; (REQ.479/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, o Senhor Eduardo da Costa Vaz, solicitando informações sobre como se encontra a situação financeira da Santa Casa, bem como cópia dos extratos bancários do mês de agosto de todas as contas da entidade. (REQ.480/2022)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estudo e planejamento para execução de projeto no entorno da Avenida Aníbal Ferreira Cândido; (IND.320/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada manutenção na Estrada Rural que interliga a Região dos Pedroso à Comunidade dos Tatu. (IND.321/2022)

• Apresentou também o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor José Antônio Bornato”.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família João Luiz dos Santos. Apresentou também o Projeto de Lei que “Institui a Inclusão do Símbolo Mundial de Autismo nas Placas de Atendimento Preferencial, nos Estabelecimentos Públicos e Privados no Âmbito do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. (REQ.486/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de galerias de água pluvial na rua Carlos Uhlemann; (IND.309/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reparos no calçamento de bloquetes na rua Ângelo Crema; (IND.310/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que forneça professores para as entidades de nosso município, especialmente para a CIJU e a Escolinha Tia Nina, pois as mesmas prestam um grande e relevante trabalho em nosso município e estão necessitando destes profissionais para melhorar ainda mais os serviços oferecidos; (IND.311/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor responsável pela sinalização de trânsito, que instale placas de proibido retornar na avenida Dr. Thomas Novelino, no acesso recém construído na referida avenida; (IND.312/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a contratação de médicos nas especialidades de pediatria e neurologia. (IND.313/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora que confeccione um cartão de prata para a Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida, alusivo à apresentação dos alunos do 3º ano do ensino médio, pela realização do júri simulado que foi apresentado no Plenário desta Casa; (REQ.481/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal cópia do Edital de Licitação – Tomada de Preços n º 008/2022 que tem por objeto a construção de 6 (seis) salas para atendimento no Centro Administrativo Clanter Scalon, junto com o projeto e seus anexos, obra esta que está calculada de forma estimada em R$ 835.233,97 (oitocentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos, informando ainda qual o motivo de referida obra, com a construção, se o município deixará de pagar algum aluguel e, em caso positivo, encaminhe qual imóvel não será mais locado, quais são os valores dos referidos aluguéis e quais secretarias irão utilizar o futuro espaço; (REQ.482/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o secretário de saúde, para que os mesmos informem quantos médicos temos atendendo hoje em nossa rede de saúde, informando ainda suas especialidades, locais de atendimento, os dias de atendimento e quantidade de atendimentos que são realizados diariamente por estes profissionais; (REQ.483/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal junto ao secretário de saúde, para que proceda uma relação dos procedimentos de média e alta complexidade, que são realizados em outros municípios, informando se existe quantidade de atendimentos, em caso positivo, explique como se é calculado esses atendimentos e qual quantidade de atendimentos o município tem por direito. (REQ.484/2022)

BANANAL

• Comentou sobre as eleições vindouras, solicitando da população que dê apoio aos Deputados que trabalham por nossa cidade.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça estudos visando o escoamento de água na plataforma elevada de pedestres em frente ao CEMEI Aparecida Cerchi Loiola; (IND. 302/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a abertura do canteiro localizado em frente a quadra de esportes da Escola Municipal Professora Sílvia Vieira, na Avenida Dr. Felipe Venites, para os veículos e ônibus escolares terem acesso à rua que liga do Bairro Novo Alvorecer. (IND. 314/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Saúde, informações de quando se iniciarão as reformas do prédio dos correios (onde tem atendimentos médicos e odontológicos), do prédio do Posto de Saúde com adequações às necessidades da população, e das restaurações das igrejas históricas de Nossa Senhora do Desterro e Nossa Senhora do Rosário, com recursos aprovados por este Legislativo, devido a situação crítica de deterioração das igrejas, sendo todas as obras no povoado de Desemboque. (REQ.473/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Herlon Silveira Borges; (REQ.485/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação, 1ª dama, Maria Teresa Abrate de Melo, e comissão organizadora pelo desfile cívico de 7 de setembro; (REQ.488/2022)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua no cronograma do programa PROMORAR a residência do senhor José Carlos da Silva Cordeiro, localizada na Rua Assyncrito Natal nº 735. (IND.316/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando saber se serão tomadas providências quanto a uma calçada que há muito tempo foi destruída na Avenida Major Ataliba José da Cunha, bem como informe se é a secretaria que irá realizar o reparo ou se é a construtora que realizou o Residencial Borges; (REQ.487/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao SAAE, solicitando daquela Autarquia cópia do projeto já existente de construção da represa de decantação. (REQ.489/2022)