CÂMARA APROVA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, ESPORTE E TRIBUTAÇÃO DURANTE A 15ª RO

Na última segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Sacramento realizou a 15ª Reunião Ordinária do 1º Período de 2026. A sessão aconteceu em horário especial, no período da tarde, conforme a Portaria nº 12/2026, em razão da programação da Festa da Padroeira do Município, Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles:

- PL nº 35/2026: que autoriza parceria para a construção de um muro de contenção no Loteamento Celso Bizinoto de Almeida. A proposta foi apresentada após adequações no terreno durante a construção das moradias na Quadra H e tem como objetivo reforçar a segurança da área, especialmente em períodos de chuva, contribuindo para a preservação das residências e da infraestrutura local. Pelo projeto, o Município fornecerá os materiais e a Construtora Italiana ficará responsável pela execução da obra.

- PL nº 36/2026: que autoriza termo de colaboração para custear parte das despesas do evento oficial de despedida da atleta Camila Brait, que será realizado no dia 30 de maio, no Ginásio Poliesportivo Marquezinho. A iniciativa destaca o reconhecimento à trajetória da atleta, formada esportivamente em Sacramento, e o impacto esportivo, social e turístico do evento, de relevância nacional para o município.

- PLC nº 03/2026: que altera a classificação tributária das regiões do Cipó, Beira Rio, Aquaminas e parte da Jaguara, que passam da Região A para A2. A mudança decorre de avaliação técnica da Prefeitura, que identificou características específicas nessas localidades em relação à Região A. A. Com isso, o projeto promove uma atualização na forma de classificação dessas áreas na Planta de Valores do Município, garantindo mais equilíbrio fiscal na cobrança do IPTU.

No caso do Projeto de Lei Complementar, a aprovação ocorreu por nove votos favoráveis, conforme prevê o Regimento Interno da Casa para matérias dessa natureza, em que o presidente também participa da votação.