5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente e não havendo pareceres a serem lidos, o Presidente solicitou ao Plenário a inversão da Pauta para uso da Tribuna Livre Luiz Constantino Bizinoto, tendo a aprovação de todos os vereadores.

O senhor Renan Otávio Gomes Júnior fez uso da Tribuna, para tratar de assuntos relacionados ao Conselho Municipal de Saúde de Sacramento.

Também, na noite dessa segunda-feira, estavam presentes na Casa, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

O senhor Wanderlei Oliveira Camargos, representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Sacramento, a Enfermeira e Coordenadora do CRES, Mirlene Barcelos e a Técnica de Enfermagem, Simone de Almeida, fizeram uso da Tribuna Livre, para tratarem sobre o piso salarial da enfermagem.

Logo após, passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 38/2022, do Executivo Municipal, que “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.833, de 29 de Novembro de 2021 - LOA”. A vereadora Sgto. Edna apresentou emendas ao projeto. Após discussão e votação, foram as emendas aprovadas por unanimidade. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE;
2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022, de autoria dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Gregório Pereira Pinheiro e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Sacramento/MG Com a Supressão da Alínea “I” do Parágrafo Único”. Após discussões e votações nominais, foi a proposta de emenda REJEITADA COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Carlos Antonio Rodrigues, Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida, Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende, Márcio Luiz de Freitas e Rosiléia da Costa Borges;
3. Projeto de Lei nº 35/2022, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia Com a Participação de Cidadãos Sacramentanos e de Representantes de Entidades da Sociedade Civil Para Localização de Ruas e Bairros Que Precisam de Reparos e Recapeamentos e Dá Outras Providências”. O vereador Bananal requereu vista do projeto, tendo seu pedido a aprovação unânime do Plenário.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.